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Acerca da razoabilidade e proporcionalidade, analise assertivas:
I. A razoabilidade se trata do princípio aplicado ao Direito Administrativo como mais uma das tentativas de impor-se limitações à discricionariedade administrativa, ampliando-se o âmbito de apreciação do ato administrativo pelo Poder Legislativo;
II. O princípio da razoabilidade, entre outras coisas, exige proporcionalidade entre os meios em que se utiliza a Administração e os fins que ela tem que alcançar;
III. A proporcionalidade deve ser medida não pelos critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões comuns na sociedade em que vive; e não pode ser medido diante dos termos frios da lei, mas diante do caso concreto;
Esta(ão) CORRETA(S):
- A) Apenas l e ll
- B) Apenas ll e III.
- C) Apenas ll.
- D) Apenas Ill.
- E) I, ll e ll
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Apenas ll e III.
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