Em relação ao direito público, é correto afirmar:

A) O que não é explicitamente proibido na lei é automaticamente permitido na prática.
B) O que não explicitamente permitido na lei é automaticamente proibido na prática.
C) Só é permitido aquilo que não é considerado antiético.
D) O servidor público deve avaliar caso a caso, dependendo da situação.

Resposta:

A alternativa correta é letra B) O que não explicitamente permitido na lei é automaticamente proibido na prática.