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Segundo ALEXANDRINO e PAULO, segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, analisar os itens abaixo:
I. São princípios expressos no texto constitucional.
II. Encontram aplicação especialmente no controle dos atos discricionários que impliquem restrição ou condicionamento aos direitos dos administrados ou imposição de sanções administrativas.
- A) Os itens I e II estão corretos.
- B) Somente o item I está correto.
- C) Somente o item II está correto.
- D) Os itens I e II estão incorretos.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Somente o item II está correto.
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