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Assinale a alternativa que contém uma afirmativa incorreta a respeito dos princípios fundamentais da administração pública federal.
- A) Princípio do controle exige o acompanhamento assistemático da execução dos planos e programas governamentais pelos órgãos e chefia competentes, balizando-se pela observância do ordenamento legal de regência.
- B) Princípio do planejamento introduz para a Administração o dever de elaborar planos e programas, visando promover o desenvolvimento econômico-social do país.
- C) Princípio da coordenação, visa harmonizar as ações administrativas, mantendo-se nos limites do planejamento, objetivando evitar duplicidade de atuação, soluções divergentes e desperdício de recursos financeiros.
- D) Princípio da descentralização administrativa consiste em atribuir à pessoa distinta daquela do Estado poderes suficientes para que, atuando por sua conta e risco, mas sob ordenamento e controle estatal, desempenhe atividade pública ou de utilidade pública.
- E) Princípio da delegação de competência subentende a transmissão de poderes decisórios atribuídos originalmente à autoridade superior para a autoridade subordinada, caracterizando-se pelo caráter transitório e facultativo, processando-se segundo o ordenamento jurídico e mediante ato próprio.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Princípio do controle exige o acompanhamento assistemático da execução dos planos e programas governamentais pelos órgãos e chefia competentes, balizando-se pela observância do ordenamento legal de regência.
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