Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, seu verdadeiro alicerce, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para exata compreensão e inteligência delas, exatamente porque define a lógica que lhe dá sentido harmônico. Eis porque violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma.
Fonte: (MELLO, C. A. B. Curso de direito administrativo. Ed. Malheiros., 2007.
A respeito dos Princípios implícitos na Constituição federal Brasileira, classifique a Coluna 1 de acordo com a Coluna 2 e, em seguida, assinale a opção correta que representa a sequência desta questão:
COLUNA 1
1. Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.
2. Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado.
3. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.
4. Princípio da Autotutela.
COLUNA 2
(…..)Tem por objetivo, garantir que a Administração se guiará sempre pelo interesse público e não ferirá deliberadamente direitos individuais.
(…..)Aplica-se na aferição da legitimidade dos atos discricionários praticados pela Administração, sobretudo daqueles restritivos de direitos (estabelecem limitações ou condicionamentos ao exercício de direitos e atividades individuais, impõem obrigações ou aplicam sanções).
(…..)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos).
(…..)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos).
- A) 3, 1, 2, 4.
- B) 1, 2, 3, 4.
- C) 2, 3, 4, 1.
- D) 4, 3, 2, 1.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) 3, 1, 2, 4.
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