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Autoridade competente do Município de Salvador, com escopo de conferir maior fluidez no tráfego de veículos no centro da cidade, decidiu que a Avenida X, a partir do mês seguinte, não seria mais uma via de mão dupla, passando a funcionar em um único sentido.
Semanas após a alteração, verificado o aumento de engarrafamento na região, o Município concluiu estudo sobre mobilidade urbana, que indicou a conveniência de aquela avenida voltar a ser via de mão dupla, o que foi feito pela mesma autoridade, que revogou seu ato anterior.
Com base no caso em tela, verifica-se que o princípio administrativo que se traduz no poder da Administração Pública de ter o controle sobre seus atos, inclusive podendo revogar os inoportunos ou inconvenientes, é o princípio da
- A) autotutela, sem que seja necessária a prévia interferência do Poder Judiciário.
- B) publicidade, que se aperfeiçoa com a publicação dos atos oficiais pelo Poder Judiciário.
- C) impessoalidade, o qual obriga que todos os usuários da via pública sejam fiscalizados, sem quaisquer privilégios.
- D) isonomia, que obriga que todos os atos decisórios em nível municipal sejam assinados pelo Prefeito.
- E) moralidade, segundo o qual o ato administrativo discricionário é anulado quando se revela inconveniente.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) autotutela, sem que seja necessária a prévia interferência do Poder Judiciário.
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