Os bens e interesses públicos não pertencem à administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade, esta sim a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos. O princípio reconhecido, que enfatiza tal situação, é denominado princípio da:
A) proteção e confiança.
B) precaução.
C) autotutela.
D) indisponibilidade.
E) supremacia do interesse público.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) indisponibilidade.
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