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Preencha corretamente a lacuna:
No direito administrativo, o princípio da _______________ permite que a Administração Pública anule seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogue-os, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial:
- A) Indisponibilidade do interesse público.
- B) Supremacia do interesse público.
- C) Proporcionalidade.
- D) Autotutela.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Autotutela.
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