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O princípio da razoabilidade
- A) se evidencia nos limites do que pode, ou não, ser considerado aceitável, e sua inobservância resulta em vício do ato administrativo.
- B) incide apenas sobre a função administrativa do Estado.
- C) é autônomo em relação aos princípios da legalidade e da finalidade.
- D) comporta significado unívoco, a despeito de sua amplitude, sendo sua observação pelo administrador algo simples.
- E) pode servir de fundamento para a atuação do Poder Judiciário quanto ao mérito administrativo.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) se evidencia nos limites do que pode, ou não, ser considerado aceitável, e sua inobservância resulta em vício do ato administrativo.
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