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Assinale a alternativa falsa acerca dos princípios constitucionais de Direito Administrativo.
- A) O atendimento pela administração pública ao administrado em consideração ao seu prestígio social afronta o princípio da impessoalidade.
- B) No âmbito administrativo, a tomada de decisões pelo Poder Público pressupõe a instauração de processo com garantia de contraditório e ampla defesa. Tal pressuposto decorre da observância do princípio do duplo grau de jurisdição.
- C) O administrador público que otimiza suas atividades, alcançando os resultados desejados, evitando assim que a administração pública seja ineficaz na gestão do aparelho público, observa o princípio da eficiência.
- D) A exigência de Concurso Público para ingresso nos quadros da Administração é um exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) No âmbito administrativo, a tomada de decisões pelo Poder Público pressupõe a instauração de processo com garantia de contraditório e ampla defesa. Tal pressuposto decorre da observância do princípio do duplo grau de jurisdição.
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