Continua após a publicidade..
Assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da autotutela.
- A) O princípio da autotutela é de competência exclusiva do Poder Judiciário.
- B) É um princípio explícito ao lado da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- C) A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.
- D) A lei não excluirá da apreciação da Administração Pública lesão ou ameaça a direito.
- E) A Administração só pode anular seus atos quando provocada e nunca por ofício.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.
Deixe um comentário