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É correto afirmar sobre os princípios da Administração Pública.
- A) O princípio da publicidade é obrigatório para os atos discricionários e de aplicação facultativa nos atos vinculados.
- B) O princípio da eficiência administrativa deve ser observado apenas nas atividades econômicas e comerciais desenvolvidas pelo Estado.
- C) O princípio da supremacia do interesse público afasta a aplicação do princípio da motivação dos atos da administração.
- D) O princípio da legalidade é o princípio de maior valor axiológico, devendo todos os demais serem relativizados para a sua fiel aplicação.
- E) Os princípios do contraditório e da ampla defesa devem ser observados nos processos administrativos, mesmo quando não houver caráter punitivo.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Os princípios do contraditório e da ampla defesa devem ser observados nos processos administrativos, mesmo quando não houver caráter punitivo.
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