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Analise o caso hipotético a seguir.
“Um organizador de eventos não obteve a licença necessária da autoridade competente para a realização desse evento. Contudo, tal decisão da autoridade competente não foi fundamentada na exposição de motivos para a negativa.”
No caso apresentado, a autoridade competente não respeitou o princípio da
- A) eficiência.
- B) motivação.
- C) moralidade.
- D) finalidade.
- E) segurança jurídica.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) motivação.
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