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Assinale a alternativa em que se encontra descrita uma violação ao princípio da proporcionalidade.
- A) Prática, por agente público, de ato que não se encontra previsto no rol de suas competências.
- B) Ato de autoridade que mantém decisão anterior sem motivação específica, remetendo-se somente a manifestação jurídica precedente.
- C) Decretação de sigilo de processo administrativo disciplinar.
- D) Decisão da Administração Pública que determina a demolição de imóvel apenas em razão da pintura da fachada deste estar descascada.
- E) Prática de atos secretos, pois não divulgados, em órgão da Administração Pública.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Decisão da Administração Pública que determina a demolição de imóvel apenas em razão da pintura da fachada deste estar descascada.
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