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A respeito do princípio da autotutela, que se refere ao controle que a Administração Pública exerce sobre seus atos, é correto afirmar que:
- A) não se admite a revogação de atos administrativos já publicados, apenas sua anulação.
- B) a Administração Pública pode revogar seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade, e deve revogá-los por vício de legalidade.
- C) a Administração Pública deve revogar os seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade, e pode anulá-los por vício de legalidade.
- D) a Administração Pública pode revogar seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade, mas só o Poder Judiciário pode anulá-los por vício de legalidade.
- E) os atos de anulação e de revogação de atos administrativos pela própria Administração Pública são ambos discricionários.
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
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