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Acerca do princípio de confiança legitima (Proteção da Confiança) no Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. É o princípio que exige do administrador um agir conforme a lei, mesmo que isso implique em prejuízo da Administração.
II. É o princípio que deriva da ideia de segurança jurídica e boafé objetiva do administrado.
III. É o princípio segundo o qual a Administração Pública não pode mudar de conduta se isso prejudica o administrado, uma vez que é vedado um comportamento contraditório.
Assinale:
- A) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente a afirmativa II estiver correta.
- E) se somente a afirmativa I estiver correta.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) se somente a afirmativa II estiver correta.
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