Existe, em Direito, um velho brocardo que diz “a prova cabe a quem alega”. Essa sentença não é plenamente aplicável à Administração.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A) A administração não necessita produzir provas sobre seus atos em função da tipicidade dos atos administrativos.
B) A supremacia do interesse público implica na presunção de que a Administração atua dentro da legalidade.
C) A segurança jurídica impede que a Administração Pública atue em desconformidade com a lei; dessa forma não há a necessidade de provar suas alegações.
D) A presunção de legalidade e de veracidade produz a inversão do ônus da prova em relação ao conteúdo dos atos administrativos.
E) O princípio da autotutela inverte o ônus da prova.

Resposta:

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

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