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Com relação aos princípios da Administração Pública, é correto afirmar:
- A) Poderão constar da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, em caráter excepcional, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, mas não de servidores públicos.
- B) Os princípios administrativos possuem o status de meras recomendações e diretrizes, não sendo, portanto, de observância compulsória pela Administração Pública.
- C) Pelo Princípio da Legalidade, a Administração Pública não será obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, o que significa dizer que poderá fazer tudo o que a lei não proíbe.
- D) Os únicos princípios administrativos que a Constituição Federal prevê expressamente são os princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade e da Supremacia do Interesse Público.
- E) A vedação à prática do nepotismo decorre do princípio da moralidade, e aplica-se também às circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, que geralmente ocorrem mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgão ou entidade da Administração Pública.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) A vedação à prática do nepotismo decorre do princípio da moralidade, e aplica-se também às circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, que geralmente ocorrem mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgão ou entidade da Administração Pública.
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