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O Processo Administrativo é norteado por diversos Princípios, dentre eles podemos citar o Princípio da Motivação.
Assinale a alternativa que descreve corretamente este Princípio.
- A) A Administração e seus servidores têm de atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa fé.
- B) Trata-se da exigência de que o ato seja praticado sempre com finalidade pública.
- C) A Administração Pública deve anular seus próprios atos , quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
- D) Objetiva garantir o máximo de aproveitamento possível aos meios de atuação disponíveis.
- E) É o dever de indicar os pressupostos de fato e de direito que determinarem uma decisão tomada.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) É o dever de indicar os pressupostos de fato e de direito que determinarem uma decisão tomada.
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