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Considere as seguintes assertivas:
I. O princípio da especialidade está relacionado à ideia de descentralização administrativa.
II. Pelo princípio da autotutela, a Administração Pública pode revogar os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos.
III. Não é consequência do princípio da autotutela o poder que tem a Administração Pública de zelar pelos bens que integram seu patrimônio, através da polícia administrativa.
IV. Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou-se outro princípio: o do controle ou tutela.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A) I, II e IV.
- B) I e III.
- C) II, III e IV.
- D) I e II.
- E) II e IV.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) I, II e IV.
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