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Leia o texto a seguir:
“A Administração Pública comete equivocas no exercício de sua atividade, o que não é nem um pouco estranhável em vista das múltiplas tarefas a seu cargo. Defrontando-se com esses erros, no entanto, pode ela mesma revê-los para restaurar a situação de regularidade. Não se trata apenas de uma faculdade, mas de um dever, pois que não se pode admitir que, diante de situações irregulares, permaneça inerte e desinteressada”.
(Fonte: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito
administrativo. 23ed. Rio de Janeiro: LúmenJuris, 2010).
O texto refere-se diretamente ao princípio da:
- A) indisponibilidade.
- B) precaução.
- C) autotutela.
- D) continuidade dos serviços públicos.
- E) razoabilidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) autotutela.
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