Continua após a publicidade..
Em qual das situações a seguir é possível observar a aplicação direta do principio da autotutela?
- A) Na desapropriação, em que o interesse do proprietário sucumbe diante do interesse da coletividade.
- B) No poder de polícia, através do qual são estabelecidas restrições à propriedade privada.
- C) Na declaração, pela Administração Pública, da nulidade de seus prôprios atos.
- D) Na impossibilidade de os serviços públicos sofrerem interrupções prejudiciais aos usuários.
- E) Na impossibilidade de a Administração Pública desconstituir situação jurídica já consolidada, em prejuízo do jurisdicionado.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Na declaração, pela Administração Pública, da nulidade de seus prôprios atos.
Continua após a publicidade..
Deixe um comentário