Continua após a publicidade..
O princípio da motivação que, entre outros, informa a Administração Pública
- A) é de observância obrigatória apenas para os atos administrativos vinculados.
- B) está previsto expressamente na Constituição Federal.
- C) incide obrigatoriamente somente na edição de atos administrativos discricionários.
- D) está previsto de maneira explícita na Constituição do Estado de São Paulo.
- E) é facultativo, na elaboração de atos administrativos complexos.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) está previsto de maneira explícita na Constituição do Estado de São Paulo.
Continua após a publicidade..
Deixe um comentário