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Qual das seguintes afirmações sobre o Princípio da Proporcionalidade procede?
- A) Ele decorre dos princípios constitucionais da Publicidade e da Moralidade e foi mencionado expressamente pela Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
- B) Ele decorre dos princípios constitucionais da Legalidade e da Impessoalidade e foi mencionado expressamente pela Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração do Estado de Alagoas.
- C) Ele decorre dos princípios constitucionais da Legalidade e da Eficiência e foi mencionado expressamente pela Lei que regula o processo administrativo no âmbito dos Municípios do Estado de Alagoas.
- D) Ele decorre do princípio constitucional da Legalidade e foi mencionado expressamente pela Lei que regula o processo administrativo no âmbito dos Municípios do Estado de Alagoas.
- E) Ele decorre do princípio constitucional da Legalidade e foi mencionado expressamente pela Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Ele decorre do princípio constitucional da Legalidade e foi mencionado expressamente pela Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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