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No que concerne aos princípios básicos da Administração Pública, não é correto afirmar que:
- A) indisponibilidade consiste no poder da Administração de revogar ou anular seus atos irregulares, inoportunos ou ilegais.
- B) razoabilidade significa que a Administração deve agir com bom senso e de modo proporcional.
- C) autotutela significa que a Administração controla os seus próprios atos através da anulação e da revogação.
- D) impessoalidade significa que a Administração deve servir a todos, sem preferências ou aversões pessoais ou partidárias.
- E) princípio da motivação: impõe à Administração Pública o dever de indicar os pressupostos de fato e de direito que determinarem uma decisão tomada.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) indisponibilidade consiste no poder da Administração de revogar ou anular seus atos irregulares, inoportunos ou ilegais.
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