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A respeito dos princípios básicos da Administração, é correto afirmar:
- A) Em razão do princípio da moralidade o administrador público deve exercer as suas atividades administrativas com presteza, perfeição e rendimento funcional.
- B) Os princípios da segurança jurídica e da supremacia do interesse público não estão expressamente previstos na Constituição Federal.
- C) A publicidade é elemento formativo do ato e serve para convalidar ato praticado com irregularidade quanto à origem.
- D) Por força do princípio da publicidade todo e qualquer ato administrativo, sem exceção, deve ser publicado em jornal oficial.
- E) O princípio da segurança jurídica permite a aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Os princípios da segurança jurídica e da supremacia do interesse público não estão expressamente previstos na Constituição Federal.
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