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Quanto aos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:
- A) O princípio da prevalência do interesse público sobre o particular é exemplo de norma constitucional explícita.
- B) A atividade administrativa estatal não se subordina a quaisquer parâmetros legalistas stricto sensu e sim principiológicos.
- C) O princípio constitucional da eficiência equipara a atuação Administração Pública aos parâmetros de atuação da iniciativa privada.
- D) A conflituosidade é ínsita à natureza dos princípios, o que levou o constituinte a positivar valores que se chocam entre si.
- E) O princípio constitucional da impessoalidade é insuscetível de mitigação, mesmo em casos de comprometimento da segurança nacional.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) A conflituosidade é ínsita à natureza dos princípios, o que levou o constituinte a positivar valores que se chocam entre si.
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