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A observância da adequação e da exigibilidade, por parte do agente público, constitui fundamento do seguinte princípio da Administração Pública:
- A) Publicidade.
- B) Moralidade.
- C) Legalidade.
- D) Proporcionalidade.
- E) Impessoalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Proporcionalidade.
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