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Dentre os princípios da Administração Pública, a autotutela caracteriza-se por:
- A) impedir que o Poder Judiciário reveja os atos praticados pela Administração Pública.
- B) permitir que a Administração Pública reveja seus próprios atos, revogando-os por motivo de interesse público (oportunidade e conveniência), assim como anulando os atos inquinados pela ilicitude.
- C) permitir que o Poder Judiciário revogue os atos praticados pela Administração Pública.
- D) permitir que o Poder Judiciário anule os atos praticados pela Administração Pública.
- E) impor aos administrados as decisões administrativas.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) permitir que a Administração Pública reveja seus próprios atos, revogando-os por motivo de interesse público (oportunidade e conveniência), assim como anulando os atos inquinados pela ilicitude.
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