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Em relação aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
- A) a publicidade dos atos e programas de governo nos órgãos públicos municipais deverá ter caráter educativo, informativo e de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, devendo guardar o sentido de prestação de contas.
- B) pelo princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado a Administração Pública deve buscar atender apenas aos interesses públicos secundários, não havendo em relação a estes a obrigação de adequação em relação aos interesses públicos primários.
- C) o princípio da impessoalidade veda a reserva de vagas em concursos públicos, pois proíbe o tratamento desigual entre os candidatos.
- D) o conteúdo axiológico do princípio da eficiência foi inserido na Constituição Federal apenas com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 19/98.
- E) o princípio da razoabilidade é valor implícito na Lei orgânica do Município e deve ser aplicado subsidiariamente no exercício da função pública municipal.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) a publicidade dos atos e programas de governo nos órgãos públicos municipais deverá ter caráter educativo, informativo e de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, devendo guardar o sentido de prestação de contas.
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