Acerca dos princípios da administração pública, assinale a opção incorreta.
- A) Segundo o princípio da finalidade, na finalidade legal reside o critério norteador de sua correta aplicação, pois é em nome de determinado objetivo que se confere competência aos agentes da administração.
- B) O princípio do interesse público visa levar o ato administrativo a realizar o interesse público do administrador e não, o interesse comum a todos os cidadãos.
- C) O princípio da motivação indica que a explicitação dos motivos de um ato é uma exigência do estado de direito, ao qual é inerente, entre outros direitos dos administrados, o direito a uma decisão fundada, motivada, com explicitação dos motivos.
- D) A Emenda Constitucional n.º 19/1998 acrescentou o princípio da eficiência aos demais princípios originalmente previstos no art. 37 da Constituição Federal. Ao tornar esse princípio explícito, pretendeu-se demonstrar a importância que ele passou a ter.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) O princípio do interesse público visa levar o ato administrativo a realizar o interesse público do administrador e não, o interesse comum a todos os cidadãos.
Gabarito: letra B.
Vamos analisar as alternativas.
a) CERTO. Exato. A finalidade nada mais é do que uma aplicação do princípio da legalidade. A finalidade pública é satisfazer o interesse público. E este não pode ser "inventado" da cabeça do administrador. A fonte do interesse público é a lei, dado que a lei é o resultado do processo legislativo, Poder que reúne os representantes da vontade geral, do povo (pelo menos em tese).
b) ERRADO. Como já adiantado anteriormente, é justamente o contrário.
c) CERTO. Exato. A motivação nada mais é do que a explicitação dos motivos de um ato. Salvo exceções, como no caso de nomeação para cargos de confiança, esta é uma exigência que acaba por satisfazer os princípios de transparência e impessoalidade.
d) CERTO. Exatamente. Tal princípio surgiu num contexto de reforma do Estado, onde buscava-se uma desburocratização e uma maior eficiência na gestão da máquina pública.
Espero ter ajudado.
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