No que tange ao processo administrativo e à exigência constitucional de provimento por concurso público dos cargos efetivos, o princípio que autoriza a instituição do processo por iniciativa da Administração, sem necessidade de provocação, e o princípio que fundamenta a exigência citada são, respectivamente, os da:
- A) razoabilidade e isonomia
- B) legalidade e publicidade
- C) oficialidade e isonomia
- D) finalidade e isonomia
Resposta:
A alternativa correta é letra C) oficialidade e isonomia
Cumpre à Administração movimentar o processo administrativo, uma vez que o integra como interessada. Vale o princípio do “impulso oficial” ou oficialidade.
Assim, mesmo que não provocada, a Administração poderá instaurar um processo administrativo, desde que entenda necessário. Por isso, um documento apócrifo (anônimo), em casos concretos, poderá dar início a um processo administrativo. É assim no caso dos concursos - quando a Administração percebe a necessidade, ela mesma instaura o processo, com vistas à selecão do sujeito que seja o mais apto à ocupação do cargo.
O instituto do concurso público, por outro lado, atende a isonomia, já que todos terão igualdade de oportunidade de ocupar um cargo público. Enfim, correta a letra C.
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