Em 1845, a Inglaterra aprovou o Bill Aberdeen. Com relação a esse ato é correto afirmar:

A alternativa correta é letra C) era declarado legal o aprisionamento de qualquer navio negreiro, bem como o julgamento dos traficantes pela marinha inglesa.

Gabarito: ALTERNATIVA C

Em 1845, a Inglaterra aprovou o Bill Aberdeen. Com relação a esse ato é correto afirmar:

• a)  concedia à Inglaterra o direito de monopolizar o tráfico negreiro par o Brasil.

Sobre o tema, há de se recordar o estudante que a Inglaterra exerceu grande pressão para o fim da escravidão durante o século XIX. Além da evidente questão humanitária envolvida, interessava à Inglaterra o fim do trabalho sem remuneração por conta da industrialização. Na perspectiva inglesa, era interessante a formação de mercados consumidores pelo mundo para o consumo de massa (adequado, portanto, à escala industrial) e, para isso, o trabalho remunerado monetariamente precisava ser convertido em regra. Portanto, o interesse inglês era a extinção do tráfico negreiro e da escravidão em si. Alternativa errada.

• b)  determinava a substituição da mão-de-obra escrava pela mão-de-obra livre.

A legislação inglesa não poderia interferir no ordenamento jurídico de outros Estados soberanos. Portanto, não se tratava de uma determinação sobre outros territórios e, nos seus domínios, a escravidão já havia sido abolida em 1833. Alternativa errada.

• c)  era declarado legal o aprisionamento de qualquer navio negreiro, bem como o julgamento dos traficantes pela marinha inglesa.

A Bill Aberdeen foi um desdobramento do esforço inglês para acabar com a escravidão internacionalmente. Segundo a lei de 1845, a esquadra inglesa poderia aprisionar navios negreiros em águas internacionais por considerar a prática ilegal e desumana. Quanto aos cativos levados dentro do navio, seriam desembarcados no ponto mais próximo da costa africana; enquanto a tripulação seria entregue à jurisdição inglesa para os devidos julgamentos. A promulgação da lei implicaria em abalos das relações com alguns países, principalmente o Brasil, que via uma ação ofensiva da Inglaterra contra a soberania dos demais Estados. ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  elevava violentamente as taxas alfandegárias sobre os produtos brasileiros.

No século XIX, a Inglaterra era feroz defensora do liberalismo comercial. Na década de 1820, conseguira uma importante abertura do mercado brasileiro com franca vantagem para os produtos ingleses. Ou seja, não faria sentido se pensar numa maior taxação sobre os produtos brasileiros - até porque não eram economias que competissem entre si, mas sim complementares. Alternativa errada.

• e)  visava à eliminação da concorrência que a agricultura escravista brasileira representava.

A agroexportação brasileira - concentrada, principalmente, no café - não competia propriamente com os produtos britânicos. Lembre-se o estudante que a Inglaterra já se aproximava da Segunda Revolução Industrial e os circuitos comerciais coloniais não sofriam propriamente concorrência brasileira. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.