A Portaria GM/MS n° 2.048/02 inclui, entre outros, o componente pré-hospitalar fixo para o atendimento de urgências e emergências, atribuindo às unidades básicas e à estratégia de saúde da família, as ações descritas em:

A Portaria GM/MS n° 2.048/02 estabelece diretrizes para a organização do atendimento pré-hospitalar fixo no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando-o às unidades básicas e à Estratégia Saúde da Família (ESF). Entre as alternativas apresentadas, a opção correta é a C), que define como atribuição dessas unidades acolher casos agudos ou crônicos agudizados dentro de sua área de cobertura, desde que compatíveis com a complexidade desse nível de atenção.

Essa determinação reforça o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do sistema, responsável pela resolução de problemas de menor complexidade e pela organização do fluxo para serviços especializados quando necessário. As demais alternativas descrevem ações incompatíveis com as competências das unidades básicas:

• A) Refere-se ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), componente pré-hospitalar móvel;
• B) Mistura atribuições de reabilitação com atores externos à rede básica;
• D) e E) Descrevem serviços de média e alta complexidade, fora do escopo da APS.

A portaria evidencia a importância da regionalização e hierarquização dos serviços, orientando que as unidades básicas atuem como filtro para casos urgentes dentro de seu perfil assistencial, garantindo acesso oportuno sem sobrecarregar serviços de maior complexidade.