De acordo com a legislação vigente, constitui direito da pessoa portadora de transtorno mental:

De acordo com a legislação brasileira, os direitos das pessoas com transtornos mentais são fundamentais para garantir um tratamento digno e respeitoso. A alternativa correta, neste caso, é a letra B, que afirma ser direito da pessoa portadora de transtorno mental "ser tratada em ambiente terapêutico, pelos meios menos invasivos possíveis".

Essa escolha reflete os princípios da Reforma Psiquiátrica e da Lei nº 10.216/2001, que priorizam a desinstitucionalização e a humanização do cuidado em saúde mental. O tratamento em ambiente terapêutico, com abordagens menos invasivas, está alinhado com a ideia de reinserção social e recuperação da autonomia do indivíduo.

As demais alternativas apresentam equívocos em relação aos direitos assegurados por lei:

• A) A internação em hospitais psiquiátricos de caráter asilar é contrária às diretrizes atuais;
• C) A tutela familiar exclusiva não contempla a necessidade de acompanhamento profissional;
• D) O comparecimento mensal apenas para medicação não constitui tratamento adequado;
• E) Os meios mais invasivos devem ser evitados, conforme o princípio da não-violência.

Portanto, a alternativa B representa corretamente o direito à assistência em saúde mental conforme previsto na legislação brasileira, enfatizando a importância de terapias humanizadas e da redução de danos no tratamento psiquiátrico.