Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os atosinstitucionais destinavam-se ao fortalecimento do PoderExecutivo. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itensseguintes. Com o Ato Institucional n.º 1, de 1964, o presidente Castelo Branco dissolveu o Congresso, que não mais se reuniu durante seu mandato.
Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os atos
institucionais destinavam-se ao fortalecimento do Poder
Executivo. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens
seguintes.
Com o Ato Institucional n.º 1, de 1964, o presidente Castelo Branco dissolveu o Congresso, que não mais se reuniu durante seu mandato.
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é E)
Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os atos institucionais foram mecanismos utilizados para concentrar poder no Poder Executivo, muitas vezes em detrimento das demais instâncias democráticas. O Ato Institucional n.º 1 (AI-1), decretado em 1964 pelo presidente Castelo Branco, estabeleceu medidas autoritárias, como a cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos. No entanto, diferentemente do que sugere a afirmação, o AI-1 não dissolveu o Congresso Nacional. Pelo contrário, o Legislativo permaneceu em funcionamento durante o governo Castelo Branco, ainda que sob forte controle e limitações impostas pelo regime militar.
Portanto, a afirmação de que o Congresso foi dissolvido e não mais se reuniu durante o mandato de Castelo Branco está incorreta. O gabarito correto é E) ERRADO, pois o AI-1 não extinguiu o Congresso, mas sim restringiu sua autonomia e submeteu-o aos interesses do governo militar.
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