Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os atosinstitucionais destinavam-se ao fortalecimento do PoderExecutivo. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itensseguintes. A reforma eleitoral que extinguiu os partidos políticos então existentes e criou apenas dois, ARENA e MDB, precedeu a Constituição de 1967.
Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os atos
institucionais destinavam-se ao fortalecimento do Poder
Executivo. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens
seguintes.
A reforma eleitoral que extinguiu os partidos políticos então existentes e criou apenas dois, ARENA e MDB, precedeu a Constituição de 1967.
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é C)
Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os Atos Institucionais (AIs) foram mecanismos utilizados para consolidar o poder do Poder Executivo, muitas vezes suspendendo garantias constitucionais e ampliando a autoridade do governo. Um dos principais objetivos desses atos era reorganizar a política nacional, incluindo a estrutura partidária.
O item em questão afirma que "A reforma eleitoral que extinguiu os partidos políticos então existentes e criou apenas dois, ARENA e MDB, precedeu a Constituição de 1967". Essa afirmação está correta, pois o Ato Institucional Nº 2 (AI-2), de 1965, determinou o fim dos partidos políticos vigentes e estabeleceu o bipartidarismo, com a criação da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), de apoio ao governo, e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como oposição consentida. A Constituição de 1967 foi promulgada posteriormente, em janeiro daquele ano, consolidando muitas das medidas já implementadas pelos Atos Institucionais.
Portanto, o gabarito correto é C) CERTO, pois a reforma eleitoral que instituiu o bipartidarismo de fato antecedeu a promulgação da Constituição de 1967.
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