Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os atosinstitucionais destinavam-se ao fortalecimento do PoderExecutivo. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itensseguintes. As eleições diretas para presidente da República foram restabelecidas antes de expirar o mandato de João Batista Figueiredo, o último general-presidente.

Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os Atos Institucionais foram mecanismos utilizados para consolidar o poder do Executivo, suspendendo garantias constitucionais e concentrando autoridade no governo. Um dos aspectos centrais desse período foi a supressão de direitos políticos, incluindo a interrupção das eleições diretas para presidente da República.

O item em questão afirma que as eleições diretas para presidente foram restabelecidas antes do fim do mandato de João Batista Figueiredo, último general a ocupar o cargo. No entanto, essa afirmação está incorreta. As eleições diretas só foram retomadas em 1989, após o fim do regime militar e a promulgação da Constituição de 1988. Durante o governo Figueiredo (1979-1985), a sucessão presidencial ainda ocorria por meio do Colégio Eleitoral, conforme estabelecido pelo sistema político da época.

Portanto, a alternativa correta é E) ERRADO, pois as eleições diretas para presidente não foram restabelecidas durante o mandato de Figueiredo, mas apenas anos depois, já no contexto da Nova República.