O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado, aparentemente, para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia. O novo regime começou a mudar as instituições do país através dos chamados Atos Institucionais (AI), justificados como decorrência do “exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções”. A partir de 1966, passado o primeiro impacto da repressão, a oposição vinha se articulando. Muitos membros da Igreja defrontaram-se com o governo, os estudantes começaram a se mobilizar em torno da UNE e os grupos de luta armada começaram suas primeiras ações em 1968. Nesse contexto, Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, baixou o AI-5. Ao contrário dos Atos anteriores, o AI-5 não tinha prazo de vigência. Sobre a ação autoritária do AI-5, afirma-se que o(a)
O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado, aparentemente, para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia.
O novo regime começou a mudar as instituições do país através dos chamados Atos Institucionais (AI), justificados como decorrência do “exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções”.
A partir de 1966, passado o primeiro impacto da repressão, a oposição vinha se articulando. Muitos membros da Igreja defrontaram-se com o governo, os estudantes começaram a se mobilizar em torno da UNE e os grupos de luta armada começaram suas primeiras ações em 1968. Nesse contexto, Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, baixou o AI-5. Ao contrário dos Atos anteriores, o AI-5 não tinha prazo de vigência.
Sobre a ação autoritária do AI-5, afirma-se que o(a)
- A)Presidente da República tinha a competência de enviar projetos de lei que viessem a criar ou aumentar a despesa pública, assim como suspender as imunidades parlamentares, e o Comando Supremo da Revolução passou a cassar mandatos e a suspender os direitos políticos por 10 anos.
- B)Ato criou as bases para a instalação dos Inquéritos Policial-Militares (IPMs), a que ficaram sujeitos os responsáveis “pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio, contra a ordem política e social, ou por atos de guerra revolucionária”.
- C)núcleo militar do poder concentrou-se na chamada comunidade de informações, naqueles que estavam no comando dos órgãos de vigilância e repressão, estabelecendo-se, na prática, a censura aos meios de comunicação e passando a tortura, na prática, a fazer parte dos métodos de ação do governo.
- D)eleição para presidente e vice-presidente da República seria realizada, em definitivo, pela maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal, sendo que o presidente poderia baixar decretos-leis em matéria de segurança nacional.
- E)medida importante foi a extinção dos partidos políticos, uma vez que os militares consideravam que o sistema multipartidário era um dos fatores responsáveis pelas crises políticas, forçando à legislação partidária a organizar dois partidos: a ARENA, agrupando os partidários do governo, e o MDB, reunindo a oposição.
Resposta:
A alternativa correta é C)
O movimento de 31 de março de 1964 foi justificado como uma resposta à corrupção, ao comunismo e uma tentativa de restaurar a democracia no Brasil. No entanto, o regime que se instalou a partir desse evento rapidamente adotou medidas autoritárias, especialmente com a promulgação dos Atos Institucionais (AIs), que redefiniram as estruturas políticas e jurídicas do país sob o pretexto de um "Poder Constituinte revolucionário".
Entre esses atos, o AI-5, decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo presidente Costa e Silva, destacou-se por seu caráter extremamente repressivo. Diferentemente dos anteriores, esse ato não tinha prazo de vigência, consolidando um estado de exceção permanente. Suas medidas incluíam a censura aos meios de comunicação, a suspensão de direitos políticos e a legalização de práticas como a tortura, que se tornou um método sistemático de repressão.
Sobre a ação autoritária do AI-5, a alternativa correta é a C), pois o ato concentrou o poder nas mãos do núcleo militar, especialmente nos órgãos de vigilância e repressão. A censura foi institucionalizada, e a tortura passou a ser uma ferramenta de controle político, marcando um dos períodos mais sombrios da história brasileira.
O AI-5 representou o ápice da ditadura militar, eliminando garantias constitucionais e ampliando a perseguição a opositores. Suas consequências perduraram por anos, deixando marcas profundas na sociedade brasileira.
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