O movimento estudantil brasileiro constituiu-se em um dos grandes segmentos da sociedade civil que travou luta aberta em favor de uma democracia ampla e ilimitada, posicionando-se contrário às medidas adotadas pelo regime militar. Para deter a manifestação dos estudantes em todo o território nacional, o Ministério da Educação foi responsável pela criação da Lei n.º 4.464, de 09 de novembro de 1964, conhecida como Lei Suplicy, nome do então Ministro da Educação, Flávio Suplicy de Lacerda. É correto afirmar que com a Lei Suplicy
O movimento estudantil brasileiro constituiu-se em um dos grandes segmentos da sociedade civil que travou luta aberta em favor de uma democracia ampla e ilimitada, posicionando-se contrário às medidas adotadas pelo regime militar.
Para deter a manifestação dos estudantes em todo o território nacional, o Ministério da Educação foi responsável pela criação da Lei n.º 4.464, de 09 de novembro de 1964, conhecida como Lei Suplicy, nome do então Ministro da Educação, Flávio Suplicy de Lacerda.
É correto afirmar que com a Lei Suplicy
- A)ficou liberado à representação estudantil indicar, promover e apoiar ausência coletiva dos trabalhos escolares.
- B)ficou liberada a cobrança de anuidades escolares progressivas aos alunos das universidades públicas federais.
- C)ficou vedado o acesso de estudantes oriundos das classes trabalhadoras às universidades públicas federais.
- D)ficou vedado aos órgãos de representação estudantil qualquer manifestação ou propaganda de caráter político-partidário.
- E)o acesso às universidades públicas federais passou a ser feito por meio de análise do histórico escolar dos estudantes.
Resposta:
A alternativa correta é D)
O movimento estudantil brasileiro desempenhou um papel fundamental na resistência ao regime militar, lutando por democracia e liberdades políticas. A Lei Suplicy, criada em 1964, foi uma resposta repressiva do governo para conter a mobilização estudantil, limitando sua atuação política.
Analisando as alternativas:
- A) Incorreta: A lei não liberou ausências coletivas, mas sim restringiu a organização estudantil.
- B) Incorreta: A lei não tratava de cobrança de anuidades em universidades públicas, que sempre foram gratuitas.
- C) Incorreta: O acesso às universidades não foi vedado a estudantes trabalhadores por esta lei.
- D) Correta: A lei efetivamente proibiu atividades político-partidárias nas entidades estudantis, cerceando sua atuação política.
- E) Incorreta: O vestibular já existia antes da lei e continuou sendo a principal forma de ingresso.
Portanto, a alternativa D está correta, pois a Lei Suplicy representou um instrumento de censura e repressão ao movimento estudantil, vedando expressamente atividades político-partidárias nas organizações estudantis.
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