De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repetência devem ser 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação é um direito fundamental garantido a todos os jovens, cabendo ao Estado, à família e à sociedade assegurar sua efetivação. O texto apresentado aborda uma questão específica relacionada à reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e altos índices de repetência, situações que demandam medidas além das ações pedagógicas internas da escola.

O ECA estabelece que, quando os recursos escolares se esgotam diante de casos graves como esses, a comunicação ao Conselho Tutelar é o procedimento adequado. Isso porque o Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, podendo intervir de forma mais ampla, inclusive acionando a família, a rede de proteção social ou o Ministério Público, se necessário.

A alternativa B está correta, pois reflete a obrigação legal dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental de comunicar tais situações ao Conselho Tutelar. As demais opções, embora possam fazer parte do fluxo interno da escola, não atendem à exigência legal de notificação ao órgão competente quando as medidas escolares se mostram insuficientes.

Portanto, a resposta correta é B) comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental, conforme determina o ECA para garantir a proteção integral do aluno em situação de vulnerabilidade educacional.