A secretaria de uma escola é responsável pela organização de toda a documentação de alunos, docentes e funcionários. Manter em ordem os arquivos com fichas de alunos, atas de conselho e atas finais facilita a localização de informações sobre rendimento e frequência do discente. O acompanhamento da frequência e do rendimento dos alunos é uma das responsabilidades das unidades escolares, assim como organizar esses registros de forma que as informações sejam de fácil acesso. Com relação à frequência, o artigo 12 (inciso VIII) da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, estabelece que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de
alunos, atas de conselho e atas finais facilita a localização
de informações sobre rendimento e frequência do discente. O acompanhamento da frequência e do rendimento
dos alunos é uma das responsabilidades das unidades
escolares, assim como organizar esses registros de forma
que as informações sejam de fácil acesso. Com relação
à frequência, o artigo 12 (inciso VIII) da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, estabelece que os estabelecimentos de ensino, respeitadas
as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão
a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo
representante do Ministério Público a relação dos alunos
que apresentem quantidade de faltas acima de
- A)quarenta por cento do percentual permitido em lei.
- B)cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
- C)sessenta por cento do percentual permitido em lei.
- D)setenta por cento do percentual permitido em lei.
- E)oitenta por cento do percentual permitido em lei.
Resposta:
A alternativa correta é B)
A organização documental em uma escola é um aspecto fundamental para o bom funcionamento da instituição, sendo a secretaria escolar a principal responsável por essa tarefa. Entre suas atribuições, destacam-se a manutenção de registros como fichas de alunos, atas de conselho e atas finais, que são essenciais para o acompanhamento do rendimento e da frequência dos discentes.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece no artigo 12, inciso VIII, a obrigatoriedade de as escolas notificarem os órgãos competentes quando um aluno ultrapassar determinados limites de faltas. Conforme a legislação, essa notificação deve ocorrer quando o estudante atingir cinquenta por cento do percentual de faltas permitido em lei, o que corresponde à alternativa B) da questão apresentada.
Essa medida tem como objetivo garantir o direito à educação e combater a evasão escolar, permitindo que o Conselho Tutelar, o Poder Judiciário e o Ministério Público possam tomar as providências necessárias para assegurar a frequência do aluno à escola. Portanto, a correta interpretação e aplicação dessa norma é crucial para o cumprimento das obrigações legais por parte das instituições de ensino.
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