Leia as afirmativas a seguir:I. Os casos de evasão escolar em estabelecimentos de Ensino Fundamental nunca devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.II. A mãe e o pai não têm deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança. Marque a alternativa CORRETA:
Fundamental nunca devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
compartilhados no cuidado e na educação da criança.
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Resposta:
A alternativa correta é D)
Análise das Afirmativas sobre Evasão Escolar e Responsabilidades Parentais
As afirmativas apresentadas contêm informações incorretas sobre dois temas relevantes: a evasão escolar e as responsabilidades parentais. A primeira afirmação sugere que os casos de evasão escolar em estabelecimentos de Ensino Fundamental nunca devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, o que é um equívoco. Na realidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a escola tem a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar casos de evasão ou reiteradas faltas injustificadas, pois isso pode configurar violação do direito à educação.
A segunda afirmativa também está incorreta ao declarar que mãe e pai não têm deveres e responsabilidades compartilhadas no cuidado e na educação da criança. A Constituição Federal de 1988 e o próprio ECA estabelecem claramente que ambos os genitores possuem responsabilidades iguais no desenvolvimento integral dos filhos, incluindo educação, saúde e bem-estar. Essa igualdade de direitos e deveres foi ainda mais reforçada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
Portanto, a alternativa correta é D) As duas afirmativas são falsas, pois ambas contradizem a legislação brasileira vigente. É fundamental que profissionais da educação e famílias compreendam corretamente essas disposições legais para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
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