Em seu artigo 31, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), determina que a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum:

Em seu artigo 31, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece as diretrizes para a organização da educação infantil no Brasil. Entre as alternativas apresentadas, a correta é a letra C, que determina o atendimento mínimo diário para as crianças:

• A) Embora a verificação da aprendizagem e o registro do desenvolvimento sejam importantes, essa alternativa não corresponde ao artigo 31 da LDB.
• B) O controle de frequência é uma exigência, mas a frequência mínima estabelecida é de 60%, não 80%, conforme outras disposições legais.
• C) Correta: O artigo 31 da LDB determina que a educação infantil deve garantir, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e 7 horas para a jornada integral.
• D) A carga horária mínima anual de 800 horas e 180 dias de trabalho educacional refere-se ao ensino fundamental e médio, não à educação infantil.
• E) A educação especial deve ser inclusiva, preferencialmente em classes regulares, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e outras legislações, não sendo essa a determinação do artigo 31.

Portanto, a alternativa C está correta, pois reflete fielmente o disposto na LDB no que diz respeito ao tempo mínimo de atendimento diário na educação infantil.