Com relação à qualidade da educação infantil, muitos desafios vêm sendo enfrentados durante as duas últimas décadas com relação a este período educacional, dentre eles a necessidade de ampliação de vagas, democratizando o acesso à educação infantil e o esforço em melhorar a qualidade do atendimento oferecido nessas instituições. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.094/1996 e o Plano Nacional de Educação 10.172/2001 não versam sobre a questão do custo-aluno-qualidade na educação infantil, somente sobre o ensino fundamental.
- B)Ao criar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, a Emenda Constitucional 53 preservou o princípio do custo-aluno-qualidade, mas não previu um custo-aluno para educação infantil.
- C)A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 206, a garantia de padrão de qualidade como um dos principais norteadores do ensino no País. A previsão de um custo-aluno que garanta um ensino com um padrão mínimo de qualidade é mandamento constitucional desde 01/01/1997 - Emenda Constitucional 14.
- D)Na década de 1990, o Brasil adotou políticas de ajuste econômico que impuseram restrições às políticas sociais, sendo que a questão da qualidade da educação foi incorporada pela agenda neoliberal e ganhou destaque no meio educacional.
- E)A Conferência Nacional de Educação – CONAE, realizada em abril de 2010, discutiu a questão da qualidade no Eixo II Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação, no entanto, a educação infantil, mais uma vez, foi excluída desse debate.
Resposta:
A alternativa correta é C)
A qualidade da educação infantil no Brasil tem sido um tema de grande relevância nas discussões sobre políticas públicas educacionais. Ao longo das últimas décadas, o país enfrentou desafios significativos, como a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade do atendimento nessa etapa fundamental do ensino. Dentre as alternativas apresentadas, a correta é a letra C, que destaca o princípio constitucional do padrão de qualidade como um dos pilares da educação brasileira.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, estabelece a garantia de um padrão de qualidade como um dos princípios norteadores da educação no país. Esse preceito foi reforçado pela Emenda Constitucional 14, que entrou em vigor em 1997, determinando a necessidade de um custo-aluno capaz de assegurar um ensino com padrões mínimos de qualidade. Esse marco legal é fundamental, pois reconhece que a educação infantil, assim como as demais etapas, deve ser pautada por critérios que garantam condições adequadas de aprendizagem e desenvolvimento.
Embora outras alternativas mencionem aspectos relevantes, como a criação do FUNDEB ou a influência de políticas neoliberais na educação, apenas a alternativa C aborda diretamente o mandamento constitucional que assegura a qualidade na educação infantil. A previsão de um custo-aluno-qualidade é essencial para que as instituições de ensino infantil possam oferecer infraestrutura, recursos pedagógicos e profissionais capacitados, elementos indispensáveis para uma educação de qualidade.
Portanto, a resposta correta evidencia a importância de se garantir, desde a primeira infância, um ensino que atenda aos princípios constitucionais, assegurando igualdade de oportunidades e um desenvolvimento integral para todas as crianças.
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