O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) demandou a criação da Escola Nacional Socioeducativa (ENS), cujo objetivo é proporcionar formação continuada aos diferentes profissionais que atuam no Sinase direta ou indiretamente. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) representa um marco na política pública brasileira voltada para adolescentes em conflito com a lei, buscando alinhar práticas socioeducativas aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse contexto, a criação da Escola Nacional Socioeducativa (ENS) surge como uma estratégia fundamental para garantir a formação continuada dos profissionais envolvidos, reforçando a importância da qualificação como pilar para a efetividade das medidas socioeducativas.

Analisando as alternativas apresentadas, a opção D) destaca-se como a correta, pois a ENS é, de fato, um instrumento de concretização das políticas de atendimento aos adolescentes. Sua existência visa assegurar que os profissionais do sistema socioeducativo estejam capacitados para atuar em conformidade com os direitos humanos e as diretrizes do ECA, promovendo uma abordagem pedagógica e ressocializadora.

As demais alternativas apresentam equívocos ou contradições em relação ao tema. A alternativa A) sugere uma realidade idealizada, já que, apesar dos avanços, ainda há desafios na uniformização de modelos de formação que respeitem plenamente os direitos dos adolescentes. A alternativa B) ignora o papel central da qualificação profissional na transformação da realidade socioeducativa, enquanto a C), embora parcialmente válida, não reflete o escopo nacional da ENS. Por fim, a alternativa E) é claramente incoerente, pois a formação continuada deve, sim, estar alinhada aos princípios do ECA.

Portanto, a ENS representa um avanço na consolidação do Sinase, fortalecendo a capacidade do Estado em oferecer um atendimento qualificado e em sintonia com os direitos fundamentais dos adolescentes.