Desde a Constituição de 1988, o Brasil vem se preocupando com a inclusão do tema da diversidade racial na educação escolar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a toda criança o direito de igualdade de condições para a permanência na escola, de ser respeitada pelos educadores, de ter sua identidade e seus valores preservados e ser posta a salvo de qualquer forma de discriminação, negligência ou tratamento vexatório. Atualmente, existem normas constitucionais que prescrevem, textualmente, a valorização da diversidade étnica e da identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Baseadas neste preceito, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) estabelecem que a “identidade étnica, assim como a língua materna, é elemento de constituição da criança”. Entre as ações que dizem respeito ao atendimento a esse preceito, pode-se assinalar:
preocupando com a inclusão do tema da
diversidade racial na educação escolar. O Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a toda
criança o direito de igualdade de condições para a
permanência na escola, de ser respeitada pelos
educadores, de ter sua identidade e seus valores
preservados e ser posta a salvo de qualquer forma
de discriminação, negligência ou tratamento
vexatório. Atualmente, existem normas
constitucionais que prescrevem, textualmente, a
valorização da diversidade étnica e da identidade
dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira. Baseadas neste preceito, as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
(DCNEIs) estabelecem que a “identidade étnica,
assim como a língua materna, é elemento de
constituição da criança”. Entre as ações que dizem
respeito ao atendimento a esse preceito, pode-se
assinalar:
- A)Implantação de itens alimentícios de origem africana no cardápio das creches e instituições de Educação Infantil.
- B)Adequação dos espaços físicos institucionais que viabilizem e façam referência às diversas práticas culturais dos povos africanos.
- C)Contratação de profissionais, via concurso público, afrodescendentes, utilizando como critério o regime de cotas raciais.
- D)Garantia do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena em sala de aula, bem como a inclusão no calendário escolar do dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
- E)Ampliação do número de unidades escolares em bairros e em localidades onde haja um grande número de habitantes com perfil afrodescendente.
Resposta:
A alternativa correta é D)
A inclusão da diversidade racial na educação brasileira é um tema de grande relevância desde a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem direitos fundamentais às crianças, como igualdade de condições no ambiente escolar, respeito à identidade e proteção contra discriminação. Esses princípios são reforçados por normas constitucionais que destacam a importância da valorização da diversidade étnica e da identidade dos diferentes grupos que compõem a sociedade brasileira.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) reforçam essa perspectiva, afirmando que a identidade étnica e a língua materna são elementos essenciais na formação da criança. Dentre as ações propostas para atender a esses preceitos, a alternativa D) se destaca como a mais abrangente e efetiva, pois garante o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, além de incluir no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Essa medida não apenas promove o reconhecimento e o respeito às raízes culturais do país, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Embora outras ações, como a inclusão de alimentos de origem africana nos cardápios escolares ou a adequação dos espaços físicos, sejam importantes, elas possuem um alcance mais limitado. A alternativa D), por sua vez, aborda diretamente a educação como ferramenta de transformação social, incentivando a reflexão crítica sobre a diversidade e a história do Brasil. Portanto, essa é a resposta correta, pois está alinhada com os princípios constitucionais e com as diretrizes educacionais que visam à promoção da igualdade racial e ao combate ao preconceito.
Deixe um comentário