O Conselho Estadual de Educação de São Paulo é um órgão que detém competências importantes dentro do sistema de ensino estadual. Dentre essas competências ou poderes, NÃO está incluído

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo é um órgão fundamental na estrutura do sistema educacional paulista, exercendo diversas funções essenciais para a regulamentação e o acompanhamento das políticas públicas de ensino. Suas atribuições são amplas e abrangem diferentes esferas de atuação, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade da educação no estado.

Entre as competências do Conselho, destacam-se:

• Normativo: estabelece normas e diretrizes para o sistema estadual de educação, assegurando a padronização e a organização do ensino.
• Consultivo: emite pareceres e orientações sobre questões educacionais, auxiliando na tomada de decisões por parte do poder público.
• Deliberativo: toma decisões sobre assuntos relacionados ao sistema de ensino, incluindo a autorização e o reconhecimento de instituições educacionais.

No entanto, não faz parte de suas atribuições o poder sancionatório, ou seja, a aplicação de penalidades ou sanções administrativas. Essa função é geralmente exercida por outros órgãos, como secretarias ou órgãos de fiscalização específicos.

Portanto, a alternativa correta é B) o sancionatório, pois essa competência não está incluída nas funções do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.