A instalação de uma farmácia requer observância da legislaçãosanitária específica para os estabelecimentos de dispensação demedicamentos. No que se refere à administração de farmácias,julgue os itens a seguir. As autorizações de funcionamento na ANVISA devem ser renovadas ao ocorrer a substituição do responsável técnico da farmácia.

A instalação de uma farmácia é um processo regulamentado por normas sanitárias rigorosas, que visam garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população. Entre os diversos aspectos legais envolvidos, a gestão do estabelecimento farmacêutico exige atenção especial, principalmente no que diz respeito à figura do responsável técnico.

De acordo com a legislação brasileira, representada principalmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a substituição do responsável técnico em uma farmácia não implica na necessidade de renovação da autorização de funcionamento do estabelecimento. Essa informação contraria a afirmação apresentada no item analisado.

O erro da afirmação reside no desconhecimento do processo burocrático estabelecido pela ANVISA. Embora a troca de responsável técnico deva ser comunicada à agência reguladora, esse procedimento não exige a renovação da autorização de funcionamento, que possui validade própria e independente da pessoa do responsável técnico.

Portanto, a alternativa correta para o item em questão é a letra E) ERRADO, pois a legislação sanitária brasileira não exige a renovação da autorização de funcionamento quando ocorre apenas a substituição do profissional responsável pela farmácia.