As atividades envolvendo substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, como xtração, produção, fabricação, beneficiamento, distribuição, transporte, preparação, manipulação,fracionamento, importação, exportação, transformação, embalagem e reembalagem, são regulamentadas pela Portaria n.º 344/1998 da ANVISA. Com relação à autorização dessas atividades e aos fundamentos técnicos relativos a esse assunto, julgue os itens subsequentes. É restrita ao farmacêutico a responsabilidade técnica sobre estabelecimentos que exerçam atividades relativas a substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
As atividades envolvendo substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, como xtração, produção, fabricação, beneficiamento, distribuição, transporte, preparação, manipulação,fracionamento, importação, exportação, transformação, embalagem e reembalagem, são regulamentadas pela Portaria n.º 344/1998 da ANVISA. Com relação à autorização dessas atividades e aos fundamentos técnicos relativos a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
É restrita ao farmacêutico a responsabilidade técnica sobre estabelecimentos que exerçam atividades relativas a substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é E)
O tema em questão aborda a regulamentação das atividades relacionadas a substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, conforme estabelecido pela Portaria n.º 344/1998 da ANVISA. Essa legislação define as normas para operações como extração, produção, fabricação, distribuição e outras etapas do ciclo de vida desses produtos, visando garantir o controle adequado e evitar desvios que possam comprometer a saúde pública.
Um dos pontos centrais do texto é a afirmação de que a responsabilidade técnica sobre estabelecimentos que lidam com essas substâncias é restrita ao farmacêutico. No entanto, conforme indicado pelo gabarito correto (E), essa afirmação está incorreta. Isso porque, embora o farmacêutico tenha um papel fundamental nesses processos, a legislação permite que outros profissionais qualificados, como químicos e biomédicos, também assumam a responsabilidade técnica, desde que atendam aos requisitos legais e possuam competência comprovada na área.
Portanto, a alegação de que apenas o farmacêutico pode ser o responsável técnico é equivocada. A regulamentação prevê uma abordagem mais ampla, considerando a necessidade de flexibilidade e a diversidade de especializações envolvidas no manejo dessas substâncias. Essa interpretação reforça a importância de se conhecer detalhadamente as normas da ANVISA para evitar equívocos na gestão de estabelecimentos que atuam nesse segmento.
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